Atendimento jurídico e apoio ao cidadão no acesso à justiça

– Público-alvo: comunidade carenciada, circunvizinha do CEM, necessitando de apoio e/ou orientação para o acesso à justiça.

– Principais Objectivos:

    – Fornecer assistência jurídica a população carenciada;

    – Promover e acompanhar processos de reinserção social;

    – Promover a massificação da justiça, sobretudo junto da população carenciada;

    – Incentivar e apoiar a criação de gabinetes de “Julgados de Paz” activos no sistema judicial;

    – Aprofundar o conhecimento da realidade judicial em Moçambique.